Execução Fiscal 8021817-25.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021817-25.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 15:01

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 19:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/01/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Sebastiao Messias De Pontes Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021817-25.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021817-25.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 14 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 08:53

Expedição de despacho.

14/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:31

Expedição de despacho.

01/03/2024, 23:32

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:05

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:24

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 15:01

Decisão

•25/11/2024, 12:48

—

Partes do Processo(7)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/03/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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