Execução Fiscal 0507604-98.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0507604-98.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Aracas Executado: Maria Da Glória Soares Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507604-98.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAS Advogado(s): EXECUTADO: Maria da Glória Soares Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0507604-98.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:50

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:50

Expedição de sentença.

25/11/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 23:55

Decorrido prazo de Maria da Glória Soares em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:07

Publicado Sentença em 02/04/2024.

13/04/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

13/04/2024, 07:50

Expedição de sentença.

27/03/2024, 13:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:48

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 11:39

Sentença

•27/03/2024, 13:46

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria da Glória Soares em 23/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Ato ordinatório praticado

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