Cumprimento de sentença 8000277-81.2022.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Partes do Processo

MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES

CPF

Autor

MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES

CNPJ

Autor

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DESTA COMARCA DE IGAPORA-BAHIA

Terceiro

DESIDERATA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DESTA COMARCA DE IGAPORA-BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 65435·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES

OAB/BA 8167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 04/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 04/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 27/11/2024.

09/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de DESIDERATA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de DESIDERATA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 08:24

Publicado Despacho em 17/07/2025.

07/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 08/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 04/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 04/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:23

09/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de DESIDERATA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de DESIDERATA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 08:24

Publicado Despacho em 17/07/2025.

07/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 08/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 08/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:03

Publicado Decisão em 10/04/2025.

17/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

17/02/2026, 02:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:44

Juntada de certidão

21/01/2026, 11:57

Expedição de Carta precatória.

21/01/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:27

Cooperação judiciária

09/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

13/10/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 06:38

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:40

Determinada Requisição de Informações

11/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2025, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Edith Ribeiro Fagundes Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Advogado: Tiago Gomes Dos Santos (OAB:BA65435) Exequente: Maria Edith Ribeiro Fagundes Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Advogado: Tiago Gomes Dos Santos (OAB:BA65435) Executado: Desiderata Industria De Roupas Ltda Terceiro Interessado: Tabelionato De Notas E Protestos Desta Comarca De Igaporã-bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Processo n. 8000277-81.2022.8.05.0101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES e outros EXECUTADO: DESIDERATA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, XLI, do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016 e do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para tomar ciência da Certidão Negativa da diligência intimatória, ID 473927708, no prazo de 05 (cinco) dias. Igaporã, 22 de novembro de 2024. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000277-81.2022.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Igaporã

28/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

26/11/2024, 15:26

Expedição de intimação.

22/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2024, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 11:16

Expedição de intimação.

25/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:02

Desentranhado o documento

24/09/2024, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Publicado Intimação em 25/06/2024.

07/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

07/07/2024, 10:17

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2024, 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES - CNPJ: 00.488.463/0001-44 (AUTOR).

11/06/2024, 13:15

Decretada a revelia

11/06/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 05:23

Decorrido prazo de DESIDERATA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 20/09/2023 23:59.

16/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 20/09/2023 23:59.

16/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 20/09/2023 23:59.

16/10/2023, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

15/10/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 21:24

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 14/06/2023 23:59.

10/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 15/05/2023.

05/07/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

14/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 18:46

Decretada a revelia

10/05/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES - CNPJ: 00.488.463/0001-44 (AUTOR).

10/05/2023, 18:46

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 11:01

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 27/04/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.

03/05/2023, 07:53

Juntada de termo de audiência

27/04/2023, 19:19

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 27/04/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.

20/03/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:53

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 07/12/2022 23:59.

27/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de TIAGO GOMES DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

27/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 19:25

Audiência Conciliação não-realizada para 23/01/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.

23/01/2023, 12:02

Juntada de certidão

23/01/2023, 08:39

Publicado Intimação em 24/11/2022.

13/01/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 22:31

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ.

09/01/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

22/10/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 12:25

Publicado Intimação em 05/10/2022.

18/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 15:36

Expedição de intimação.

04/10/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de DESIDERATA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de MARIA EDITH RIBEIRO FAGUNDES em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS desta COMARCA DE IGAPORÃ-BAHIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 09:37

Expedição de intimação.

12/09/2022, 09:37

Concedida a Medida Liminar

09/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão

09/09/2022, 07:38

Publicado Despacho em 05/09/2022.

08/09/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:22

Despacho

•15/07/2025, 10:40

Despacho

•11/07/2025, 18:33

Decisão

•08/04/2025, 15:17

Decisão

•07/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 16:03

Sentença

•11/06/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:21

Decisão

•10/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/01/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:22

Despacho

•15/07/2025, 10:40

Despacho

•11/07/2025, 18:33

Decisão

•08/04/2025, 15:17

Decisão

•07/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 16:03

Sentença

•11/06/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:21

Decisão

•10/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:36

Decisão

•09/09/2022, 15:37

Despacho

•02/09/2022, 08:15

Despacho

•31/08/2022, 14:37