Procedimento Comum Cível 8109699-34.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8109699-34.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joandina Maria De Carvalho Advogado: Henrique Da Silva Lima (OAB:MS9979) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 8109699-34.2021.8.05.0001 AUTOR: JOANDINA MARIA DE CARVALHO REU: ESTADO DA BAHIA, FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109699-34.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de pericial, ao tempo em que nomeio como perita médica, ANNE LUZIA MOTA DE ANDRADE, especializada em psiquiatria, cadastrada no sistema de perícias do TJ/BA, a qual deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia. Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia, salvo se beneficiária da gratuidade da Justiça, hipótese em que serão arcados pelo TJBA. Intime-se o Sr. Perito para, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de sua especialização, contatos profissionais com endereço eletrônico para fins de intimação. As partes terão o prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho, para arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado, bem como indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de lei. Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da proposta. Fica, de logo, autorizada a expedição de alvará em favor do perito, no início dos trabalhos, correspondente a 50% dos honorários a serem depositados, sendo que o restante só deverá ser expedido depois de entregue o laudo E PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, nos termos do disposto no parágrafo 4º do art. 465 do CPC. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 23 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(82)

Recebidos os autos.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO SALVADOR

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 18/06/2026 13:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO SALVADOR, #Não preenchido#.

Expedição de E-Carta.

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOANDINA MARIA DE CARVALHO em 20/08/2024 23:59.

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOANDINA MARIA DE CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 18/12/2024 23:59.

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