Execução Fiscal 8003614-35.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8003614-35.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:27

Publicado Decisão em 22/10/2024.

09/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Siberia Farias Monteiro Nobre (OAB:BA7379) Executado: Florisvaldo Dos Santos Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8003614-35.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Município de Teixeira de Freitas EXECUTADO: FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003614-35.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição do id 472673720. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 8 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 10:49

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:15

Expedição de decisão.

11/11/2024, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 09:54

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 10:49

Decisão

•11/11/2024, 09:54

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 21/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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