Execução de Título Extrajudicial 0509395-48.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 52.236,16

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF

CNPJ

Autor

FERNANDA LIBORIO DE FREITAS REPRESENTANTE LEGAL DA L EMPREENDIMENTOS

Reu

L9 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DEDA MACHADO SANTANA

OAB/BA 18830·CPF·Representa: Autor

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA

OAB/BA 46786·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:47

Publicado Decisão em 07/11/2022.

13/05/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:28

Publicado Despacho em 20/04/2023.

04/05/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 22:51

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:13

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:53

Despacho

•03/11/2025, 14:09

13/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 09:47

Publicado Decisão em 07/11/2022.

13/05/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 02:28

Publicado Despacho em 20/04/2023.

04/05/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 22:51

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:48

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 28/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:53

Publicado Despacho em 28/04/2025.

17/02/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

17/02/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA LIBORIO DE FREITAS Representante Legal da L Empreendimentos em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de L9 EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:20

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:09

Concedida a substituição/sucessão de parte

31/10/2025, 20:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 22:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Civil Euluz/jhsf Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Lanara Rosane Bittencourt Souza (OAB:BA46786) Executado: L9 Empreendimentos Ltda Executado: Fernanda Liborio De Freitas Representante Legal Da L Empreendimentos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0509395-48.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF Requerido(a) EXECUTADO: L9 EMPREENDIMENTOS LTDA, FERNANDA LIBORIO DE FREITAS REPRESENTANTE LEGAL DA L EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0509395-48.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro pedido de penhora via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas de constrição patrimonial da empresa ré. Afinal, a primeira ré é sociedade empresarial limitada, cuja execução, via de regra, não alcança o patrimônio de seus sócios, cabendo ao exequente, se quiser, instaurar o adequado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, observando o artigo 50 do Código Civil. Providencie-se a juntada das informações do ID n. 277272942. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 21 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/11/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/07/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:05

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/11/2022, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

30/10/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 22:55

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:19

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento

29/06/2022, 00:00

Petição

27/04/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento

09/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2022, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2020, 00:00

Mero expediente

21/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Publicação

29/01/2020, 00:00

Mero expediente

27/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Petição

16/11/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/11/2018, 00:00

Expedição de Edital

31/10/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Publicação

25/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

22/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2018, 00:00

Petição

25/06/2018, 00:00

Publicação

31/05/2018, 00:00

Petição

29/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2018, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2018, 00:00

Mero expediente

23/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Mero expediente

27/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Petição

18/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Documento

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2017, 00:00

Petição

25/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

07/03/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2017, 00:00

Mero expediente

20/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2017, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 20:29

Despacho

•24/04/2025, 13:09

Despacho

•23/04/2025, 22:42

Decisão

•25/11/2024, 13:26

Decisão

•21/11/2024, 13:05

Despacho

•18/04/2023, 12:34

Despacho

•18/04/2023, 08:05

Decisão

•03/11/2022, 09:00

Decisão

•02/11/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 19:19

Despacho

•21/04/2020, 06:39

Despacho

•27/01/2020, 08:30

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:53

Despacho

•03/11/2025, 14:09

Despacho

•31/10/2025, 20:29

Despacho

•24/04/2025, 13:09

Despacho

•23/04/2025, 22:42

Decisão

•25/11/2024, 13:26

Decisão

•21/11/2024, 13:05

Despacho

•18/04/2023, 12:34

Despacho

•18/04/2023, 08:05

Decisão

•03/11/2022, 09:00

Decisão

•02/11/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 19:19

Despacho

•21/04/2020, 06:39

Despacho

•27/01/2020, 08:30

Despacho

•02/04/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 15:39

Despacho

•22/08/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 08:15

Despacho

•23/05/2018, 13:23

Despacho

•27/03/2018, 11:26

Despacho

•29/08/2017, 10:16

Despacho

•20/02/2017, 09:27