Cumprimento de sentença 0305313-77.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 22671·CPF·Representa: Autor

LAIS DOS ANJOS CONCEICAO

OAB/BA 50134·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

DELEGACIA TERRITORIAL DE MONTE GORDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 20:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

18/10/2025, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(202)

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 20:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 08:01

Despacho

•01/02/2026, 20:02

30/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

18/10/2025, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:15

Juntada de certidão dd2g

08/08/2025, 14:15

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

28/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:33

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

12/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. em 18/12/2024 23:59.

06/01/2025, 00:45

Publicado Despacho em 27/11/2024.

05/01/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Valtemir Oliveira Dos Santos Advogado: Luis Anselmo Souza Oliveira (OAB:BA22671) Advogado: Lais Dos Anjos Conceicao (OAB:BA50134) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Interessado: Itau Unibanco Seguros Corporativos S.a. Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Terceiro Interessado: ª Delegacia Territorial De Monte Gordo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0305313-77.2013.8.05.0039 Parte Autora: VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, apresentarem alegações finais. Após, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", observada a ordem cronológica. Salvador, 22 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0305313-77.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:15

Juntada de Ofício

19/08/2024, 15:12

Mandado devolvido Positivamente

15/08/2024, 01:13

Expedição de mandado.

25/07/2024, 11:44

Expedição de ato ordinatório.

25/07/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 11:27

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Decorrido prazo de VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:03

Decorrido prazo de VALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

02/03/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 08:49

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:10

Expedição de mandado.

29/09/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 14:26

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S.A. em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:10

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 12:48

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:54

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

29/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

29/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

29/09/2022, 00:00

Petição

21/09/2022, 00:00

Petição

14/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Documento

30/08/2022, 00:00

Expedição de documento

30/08/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2022, 00:00

Petição

23/08/2022, 00:00

Petição

19/08/2022, 00:00

Petição

19/08/2022, 00:00

Publicação

02/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Petição

02/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

30/05/2022, 00:00

Petição

27/05/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/04/2022, 00:00

Petição

27/04/2022, 00:00

Publicação

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2022, 00:00

Petição

10/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2022, 00:00

Publicação

29/01/2022, 00:00

Petição

28/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/01/2022, 00:00

Petição

10/12/2021, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/11/2021, 00:00

Petição

05/10/2021, 00:00

Publicação

01/10/2021, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2021, 00:00

Mero expediente

28/09/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

21/09/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Outro Foro

21/09/2021, 00:00

Processo Recebido de Outro Foro

21/09/2021, 00:00

Redistribuição de processo - saída

21/09/2021, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

21/09/2021, 00:00

Remessa

21/09/2021, 00:00

Recebimento

21/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/09/2021, 00:00

Publicação

26/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2021, 00:00

Antecipação de tutela

20/08/2021, 00:00

Documento

15/07/2021, 00:00

Expedição de documento

21/06/2021, 00:00

Documento

21/06/2021, 00:00

Documento

18/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2021, 00:00

Publicação

15/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Mero expediente

10/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Concluso para Sentença

19/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2021, 00:00

Petição

04/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2021, 00:00

Publicação

03/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2020, 00:00

Mero expediente

12/11/2020, 00:00

Desapensado

21/08/2020, 00:00

Expedição de documento

30/07/2020, 00:00

Petição

30/07/2020, 00:00

Concluso para Sentença

16/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2020, 00:00

Petição

27/06/2020, 00:00

Publicação

13/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

16/04/2020, 00:00

Expedição de documento

12/04/2020, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Petição

25/03/2020, 00:00

Antecipação de tutela

03/03/2020, 00:00

Concluso para Sentença

16/12/2019, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2019, 00:00

Mero expediente

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Documento

18/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

22/10/2013, 00:00

Expedição de Ofício

22/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2013, 00:00

Publicação

06/09/2013, 00:00

Liminar

04/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2013, 00:00

Documento

02/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:46

Decisão

•15/07/2025, 16:21

Decisão

•15/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:00

Sentença

•18/03/2025, 07:27

Sentença

•17/03/2025, 17:39

Despacho

•25/11/2024, 10:40

Despacho

•22/11/2024, 11:41

Despacho

•20/08/2024, 09:30

Despacho

•19/08/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 08:49

Todos os documentos(37)

Despacho

•02/02/2026, 08:01

Despacho

•01/02/2026, 20:02

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:46

Decisão

•15/07/2025, 16:21

Decisão

•15/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:00

Sentença

•18/03/2025, 07:27

Sentença

•17/03/2025, 17:39

Despacho

•25/11/2024, 10:40

Despacho

•22/11/2024, 11:41

Despacho

•20/08/2024, 09:30

Despacho

•19/08/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 08:49

Despacho

•16/06/2023, 07:30

Despacho

•15/06/2023, 17:05

Despacho

•17/03/2023, 07:20

Despacho

•16/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:48

Decisão

•26/08/2022, 13:51

Decisão

•28/07/2022, 13:40

Despacho

•30/05/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:05

Decisão

•23/11/2021, 11:41

Despacho

•28/09/2021, 15:09

Decisão

•20/08/2021, 14:41

Despacho

•10/04/2021, 13:43

Despacho

•12/11/2020, 15:30

Despacho

•16/04/2020, 14:35

Decisão

•03/03/2020, 15:34

Despacho

•31/10/2019, 13:13

Decisão

•04/09/2013, 09:34