Procedimento Comum Cível 0369111-63.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0369111-63.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Israel Gomes Publio (OAB:BA1-D) Terceiro Interessado: Francisco De Assis Santos Almeida Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Interessado: Verlane Santos De Paula Interessado: Vera Lucia Santos De Paula Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0369111-63.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; DECISÃO DIVULGADA NO SITE DO STJ EM 28/09/2020 09:30 Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença, conforme REsp N.º 1760914. Depreende-se que a obrigação de fazer estipulada na sentença já foi cumprida em sede de liminar, é o que se lobriga da certidão de ID-110626789, restando pendente tão somente a obrigação de pagar. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. SEM CUSTAS. Salvador-BA, 21 de novembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

28/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:19

Expedição de intimação.

07/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:26

Remetido ao PJE

08/06/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Procedência

15/12/2020, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Expedição de documento

23/09/2020, 00:00

Expedição de documento

23/09/2020, 00:00

Mero expediente

21/09/2020, 00:00

Publicação

18/08/2012, 00:00

Antecipação de tutela

16/08/2012, 00:00

Recebimento

16/08/2012, 00:00

Mandado

16/08/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 10:30

Despacho

•21/11/2024, 10:32

—

Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/05/2022 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Remetido ao PJE

Publicação

Procedência

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Publicação

Antecipação de tutela

Recebimento

Mandado

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