Procedimento Comum Cível 8001138-27.2023.8.05.0200 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001138-27.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Francisco Alves Nonato Advogado: Cleyton De Souza Santos (OAB:BA35240) Interessado: Ronaldo Reis Dos Santos Nonato Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Alimentos] n. 8001138-27.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA INTERESSADO: FRANCISCO ALVES NONATO Advogado(s) do reclamante: CLEYTON DE SOUZA SANTOS INTERESSADO: RONALDO REIS DOS SANTOS NONATO INTERESSADO: RONALDO REIS DOS SANTOS NONATO DECISÃO Verifico que a parte ré solicitou a nomeação de advogado dativo, conforme certidão de ID 473138731, oportunidade em que informou não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e a contratação de um advogado particular. Diante disso, NOMEIO o advogado Dr. LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA, OAB/BA nº 56.213, como defensor da parte ré, RONALDO REIS DOS SANTOS NONATO, bem como PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001138-27.2023.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca DECISÃO Verifico que a parte ré solicitou a nomeação de advogado dativo, conforme certidão de ID 473138731, oportunidade em que informou não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e a contratação de um advogado particular. Diante disso, NOMEIO o advogado Dr. LUIZ CLAUDIO SANTOS BEZERRA, OAB/BA nº 56.213, como defensor da parte ré, RONALDO REIS DOS SANTOS NONATO, bem como defiro à parte ré os benefícios da gratuidade da justiça (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil). INTIME-SE o representante processual do parte ré, para que tome ciência da nomeação e realize a sua defesa, cientificando-a da ata de audiência de conciliação de ID 473134828, realizada no dia 11/11/2024, às 08:30, e o consequente início do prazo para contestação. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

28/11/2024, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Decorrido prazo de JULIANA ANTONIA RABELO TRINDADE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES NONATO em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO REIS DOS SANTOS NONATO em 04/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES NONATO em 29/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES NONATO em 04/12/2024 23:59.

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