Execução Fiscal 8002115-25.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 83.464,51

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 16283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

CEF- SALVADOR/BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA - AGENCIA IMBUI

Terceiro

CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FEIRA DE SANTANA

Terceiro

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL SEDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04-GIGAD - GESTAO DA ADIMPLENCIA-SA

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 11:18

Publicado Despacho em 27/11/2024.

02/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 12:56

Expedição de intimação.

11/11/2025, 15:08

Expedição de sentença.

22/10/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:44

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 11:18

Publicado Despacho em 27/11/2024.

02/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:33

11/03/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 12:56

Expedição de intimação.

11/11/2025, 15:08

Expedição de sentença.

22/10/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:23

Publicado Sentença em 05/09/2025.

11/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

11/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 08:43

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:43

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/09/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Caixa Economica Federal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002115-25.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8002115-25.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a demanda versa sobre cobrança de débito tributário em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal. Desta forma, em atenção ao art. 10 e 64, §1º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem acerca do art. 109, I, da Constituição Federal. Transcorrido o prazo acima exposto, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento da análise de competência. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:31

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 22:49

Determinação de redistribuição por prevenção

20/06/2023, 22:49

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 08:54

Despacho

•11/11/2025, 15:08

Despacho

•22/10/2025, 10:09

Sentença

•03/09/2025, 08:43

Sentença

•03/09/2025, 08:43

Sentença

•03/09/2025, 08:43

Despacho

•25/11/2024, 14:10

Despacho

•15/10/2024, 12:31

Despacho

•20/06/2023, 22:49