Interdito ProibitorioAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOInterdito Proibitório
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/07/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Partes do Processo
JOSENICE DOS SANTOS
CPF
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR
OAB/SC 30979·CPF·Representa: Autor
MARIANA CERSOSIMO NUNES
OAB/BA 38540·CPF·Representa: Autor
FERNANDO UENDERSON LEITE MELO
OAB/BA 52027·CPF·Representa: Réu
TARCILA MACEDO QUEIROZ PASSOS DOURADO
OAB/BA 24010·CPF·Representa: Réu
ANA PRISCILA SANTOS BATISTA
OAB/BA 16411·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2026 23:59.
21/05/2026, 03:19
Decorrido prazo de CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2026, 11:47
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 18:58
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 18:52
Expedição de intimação.
27/03/2026, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 13:50
Expedição de intimação.
04/03/2026, 17:34
Homologada a Transação
04/03/2026, 17:34
Julgado improcedente o pedido
04/03/2026, 17:34
Decorrido prazo de BAHIA MINERACAO S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 23:30
Documentos
Outros documentos
•09/04/2026, 11:47
Sentença
•04/03/2026, 17:34
31/03/2026, 18:58
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 18:52
Expedição de intimação.
27/03/2026, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 13:50
Expedição de intimação.
04/03/2026, 17:34
Homologada a Transação
04/03/2026, 17:34
Julgado improcedente o pedido
04/03/2026, 17:34
Decorrido prazo de BAHIA MINERACAO S/A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 23:30
Conclusos para decisão
15/01/2025, 15:51
Decorrido prazo de CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:58
Publicado Intimação em 27/11/2024.
17/12/2024, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
17/12/2024, 03:26
Mandado devolvido Negativamente
09/12/2024, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8003936-97.2019.8.05.0103.
Autor: Josenice Dos Santos Advogado: Claudio Aricodemes Silva Junior (OAB:SC30979)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Bahia Mineracao S/a Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Osvaldo Cruz, 362, Cidade Nova - Ilhéus / Ba - Fone: 73 3234 - 3446 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 8003936-97.2019.8.05.0103 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor (a):
AUTOR: JOSENICE DOS SANTOS Autor(a):
REU: ESTADO DA BAHIA, BAHIA MINERACAO S/A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Osvaldo Cruz, 362, Cidade Nova - Ilhéus / Ba - Fone: 73 3234 - 3446 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 8003933-45.2019.8.05.0103 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor (a):
AUTOR: ALMIR SANTOS DA SILVA Autor(a):
REU: ESTADO DA BAHIA, BAHIA MINERACAO S/A De ordem do Doutor Alex Venicius Campos Miranda, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, na forma da lei: MANDA o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A INTIMAÇÃO da pessoa abaixo indicada para informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, haja vista o período de paralisação do processo e a possibilidade de já ter havido solução administrativa, sob pena de extinção. Anexo: Despacho de ID. 474566003. Despacho: "Vistos etc.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003936-97.2019.8.05.0103 Interdito Proibitório Jurisdição: Ilhéus Intime-se o Impetrante, pessoalmente, para informar se persiste o interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 5 dias, haja vista o período de paralisação do processo e a possibilidade de já ter havido solução administrativa, sob pena de extinção. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda - Juiz de Direito". DESTINATÁRIA: JOSENICE DOS SANTOS - residente e domiciliada na Vila Juerana, s/n, Distrito de Aritaguá, Ilhéus/BA. Telefone (73) 99819-1976. Ilhéus/BA, 25 de novembro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária
28/11/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 14:58
Juntada de Petição de informação
25/11/2024, 13:49
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 13:43
Expedição de intimação.
25/11/2024, 10:10
Expedição de mandado.
25/11/2024, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 12:04
Juntada de certidão
08/03/2021, 14:20
Juntada de certidão
05/03/2021, 15:27
Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 30/07/2020 23:59:59.
08/01/2021, 05:57
Decorrido prazo de CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR em 30/07/2020 23:59:59.
08/01/2021, 05:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.
16/12/2020, 15:57
Conclusos para decisão
26/10/2020, 12:34
Publicado Intimação em 22/07/2020.
16/08/2020, 14:03
Publicado Intimação em 22/07/2020.
16/08/2020, 14:02
Juntada de decisão
13/08/2020, 11:50
Juntada de decisão
10/08/2020, 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020, 16:14
Expedição de intimação via Sistema.
21/07/2020, 16:14
Apensado ao processo 8003852-96.2019.8.05.0103
21/07/2020, 16:08
Decisão de Saneamento e Organização
21/07/2020, 13:29
Juntada de Petição de petição
10/07/2020, 16:17
Conclusos para decisão
10/07/2020, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020, 17:35
Publicado Intimação em 29/06/2020.
09/07/2020, 01:45
Juntada de Petição de petição
29/06/2020, 15:58
Juntada de Petição de petição
26/06/2020, 17:10
Conclusos para decisão
26/06/2020, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020, 10:07
Juntada de Petição de petição
16/06/2020, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020, 12:04
Juntada de Petição de petição
19/02/2020, 10:16
Conclusos para decisão
06/02/2020, 12:01
Juntada de Petição de petição
04/02/2020, 18:27
Juntada de Petição de contestação
18/12/2019, 15:30
Decorrido prazo de BAHIA MINERACAO S/A em 05/12/2019 23:59:59.
07/12/2019, 06:51
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
29/11/2019, 19:49
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
29/11/2019, 19:49
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
29/11/2019, 19:49
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
29/11/2019, 19:49
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
29/11/2019, 19:49
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
29/11/2019, 19:49
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
29/11/2019, 19:49
Juntada de Petição de petição
29/11/2019, 17:10
Juntada de Petição de contestação
26/11/2019, 16:52
Juntada de Petição de contestação
26/11/2019, 16:52
Juntada de Petição de contestação
26/11/2019, 16:52
Juntada de Petição de contestação
26/11/2019, 16:50
Decorrido prazo de CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR em 11/11/2019 23:59:59.
16/11/2019, 06:09
Juntada de Petição de certidão
13/11/2019, 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019, 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2019, 12:06
Publicado Intimação em 01/11/2019.
04/11/2019, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2019, 16:01
Expedição de intimação.
31/10/2019, 13:38
Expedição de mandado.
31/10/2019, 13:38
Expedição de citação.
31/10/2019, 13:38
Concedida a Medida Liminar
29/10/2019, 15:58
Decorrido prazo de BAHIA MINERACAO S/A em 29/08/2019 23:59:59.
01/09/2019, 23:24
Conclusos para decisão
28/08/2019, 09:01
Juntada de termo de audiência
28/08/2019, 08:56
Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2019, 19:09
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 27/08/2019 14:00.
29/07/2019, 09:11
Juntada de Petição de petição
26/07/2019, 10:34
Juntada de Petição de petição
23/07/2019, 09:54
Juntada de Petição de petição
22/07/2019, 19:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019, 02:11
Decorrido prazo de CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019, 02:11
Juntada de Petição de petição
17/07/2019, 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2019, 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2019, 17:27
Publicado Intimação em 12/07/2019.
12/07/2019, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019, 00:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019, 15:07
Juntada de Petição de certidão
10/07/2019, 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2019, 14:05
Expedição de intimação.
10/07/2019, 10:17
Expedição de mandado.
10/07/2019, 10:17
Expedição de intimação.
10/07/2019, 10:17
Concedida em parte a Medida Liminar
09/07/2019, 17:17
Conclusos para decisão
09/07/2019, 17:13
Conclusos para decisão
09/07/2019, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão