Execução Fiscal 8004592-30.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.003,94

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

NUBIA DE LIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:12

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:50

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:49

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Publicado Decisão em 27/11/2024.

21/12/2024, 06:45

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:12

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 13:49

Decisão

•01/10/2025, 14:51

12/11/2025, 13:50

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:49

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Publicado Decisão em 27/11/2024.

21/12/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

21/12/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Nubia De Lima Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8004592-30.2020.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: NUBIA DE LIMA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004592-30.2020.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 16 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:21

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:42

Mandado devolvido Negativamente

12/05/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de documentação

22/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de documentação

22/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2023.

06/07/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 11:28

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:47

Expedição de decisão.

24/11/2022, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:48

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 09:25

Mandado devolvido Negativamente

23/10/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:35

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/02/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:36

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 14:15

Conclusos para despacho

07/12/2020, 14:15

Decisão

•25/11/2024, 10:25

Decisão

•01/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:42

Despacho

•06/02/2024, 16:05

Despacho

•03/07/2023, 11:28

Decisão

•24/11/2022, 09:30

Decisão

•26/09/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:25

Despacho de citação por AR Digital

•05/02/2021, 13:36