Execução Fiscal 8010678-08.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8010678-08.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/01/2026, 11:53

Publicado Decisão em 27/11/2024.

24/12/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

24/12/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Flamingo Participacoes E Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8010678-08.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8010678-08.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 09:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 10:06

Expedição de despacho.

08/11/2024, 10:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:07

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:45

Expedição de despacho.

19/07/2024, 13:11

Expedição de carta via ar digital.

16/02/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:09

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:19

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 09:32

Decisão

•08/11/2024, 10:06

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)