Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8063940-76.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8063940-76.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RIBEIRO DE SANTANA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

02/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 15:32

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:32

Juntada de certidão

10/02/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Roberto Ribeiro De Santana Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8063940-76.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO RIBEIRO DE SANTANA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 25 de novembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8063940-76.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:21

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 09:57

Mandado devolvido Positivamente

29/07/2024, 22:00

Expedição de mandado.

26/07/2024, 16:29

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:01