Intimação
D- Órgão
- 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- ESTADO DA BAHIA, SALAO DE BELEZA E ESTETICA MARIKO LTDA - EPP, CARLSON CONCEICAO BAPTISTA, FERNANDA CAVALCANTE BASTOS
- Advogados
- FERNANDA CAVALCANTE BASTOS (OAB 72630/BA), CARLSON CONCEICAO BAPTISTA (OAB 81766/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8231369-97.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: SALAO DE BELEZA E ESTETICA MARIKO LTDA - EPP .
ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 3º, inc. III, do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC
Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes à exceção de pré-executividade, nos termos da Tabela de Custas Processuais vigente; bem como, para juntar aos autos os seus atos constitutivos. Salvador, Bahia, 1 de setembro de 2026. ADEMILSON DAS NEVES SANTOS JUNIOR Analista Judiciário