Execução Fiscal 8003254-76.2023.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 8003254-76.2023.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:21

Baixa Definitiva

28/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de ALMERINDA MOREIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:45

Publicado Sentença em 27/11/2024.

05/01/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itaberaba Advogado: Marcia Regina Leite Vilas Boas (OAB:BA14557) Executado: Almerinda Moreira Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003254-76.2023.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): MARCIA REGINA LEITE VILAS BOAS (OAB:BA14557) EXECUTADO: ALMERINDA MOREIRA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABERABA, pessoa jurídica de direito público. Intimado para emendar a inicial e apresentar o CPF da parte executada, limitou-se a requerer a suspensão do feito. Com efeito, a ausência de maiores qualificação impede o prosseguimento da execução, haja vista a impossibilidade da correta individualização do executado, sobretudo diante da existência de homônimos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8003254-76.2023.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba VISTOS, ETC; Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EFEITO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.495, I c/c art. 321, todos do CPC. Custas pelo Exequente, respeitada a isenção legal. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Patrícia Nogueira Rodrigues Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 10:41

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 10:41

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 10:41

Indeferida a petição inicial

25/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

24/11/2024, 09:12

Conclusos para decisão

24/11/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:46

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 10:41

Sentença

•25/11/2024, 10:41

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ALMERINDA MOREIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

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