Execução de Título Extrajudicial 8060937-50.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8060937-50.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Lab Comercio E Servico Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8060937-50.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Seguro] EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: LAB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8060937-50.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. As partes requereram a homologação do acordo de Id. 275542748. Intimada as partes para que apresentem aos autos documento hábil a comprovar que a pessoa física possui poderes para representar a empresa executada e praticar atos processuais em seu nome (Id. 457968521). A parte autora juntou a consulta do quadro societário da empresa ré, na qual consta como sócia administradora a Sra. MARCIA CRISTINA DE ANDRADE (Id. 458715621) Analisados os autos. Decido. Inexiste impedimento legal para homologação do acordo, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3°). Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem prejuízo do seu posterior desarquivamento, se necessário. P. R. I. Salvador, 22 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de LAB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAB COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

Publicado Certidão em 25/11/2024.

Todas as movimentações(46)