Interdição/Curatela 8168675-29.2024.8.05.0001 - TJBA

Interdição/Curatela 8168675-29.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cristofora Da Silva Andrade Advogado: Aline Andrade Pinto (OAB:BA38999) Advogado: Paulino De Britto Gomes Netto (OAB:BA38689) Requerente: Amilton Da Silva Andrade Advogado: Aline Andrade Pinto (OAB:BA38999) Advogado: Paulino De Britto Gomes Netto (OAB:BA38689) Requerido: Lucia Maria Da Silva Andrade Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8168675-29.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: CRISTOFORA DA SILVA ANDRADE e outros Advogado(s): PAULINO DE BRITTO GOMES NETTO (OAB:BA38689), ALINE ANDRADE PINTO (OAB:BA38999) REQUERIDO: LUCIA MARIA DA SILVA ANDRADE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8168675-29.2024.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. 1) Defiro, ao menos provisoriamente, o pedido de gratuidade da justiça. 2) A presente ação foi endereçada a uma das Varas de Família desta Comarca, o que não foi observado quando da distribuição. Seria, pois, de se encaminhar os autos à Unidade eleita pelo requerente, até mesmo porque somente aquele Juízo poderia julgar a própria competência ou incompetência. Não obstante, diante da realidade detectada, vislumbrando equívoco no endereçamento, haja vista se tratar de matéria afeita a esta Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos, faculto à parte autora a emenda da inicial, no particular, no prazo de quinze dias. 3) Tendo sido informado na inicial que a acionada já é curatelada, deverá ser corrigido o pedido deduzido, no mesmo prazo, para substituição de curador. 4) Junte-se, prazo de 15 (quinze) dias, certidão de antecedentes criminais (Estadual e Federal) e atestado de sanidade mental de ambos os requerentes. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. SALVADOR/BA, 21 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CRISTOFORA DA SILVA ANDRADE em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTOFORA DA SILVA ANDRADE em 18/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CRISTOFORA DA SILVA ANDRADE em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA ANDRADE em 18/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(36)