Cumprimento de sentença 0522454-06.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MORAES & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672

CNPJ

Reu

BM F BOVESPA B

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

POLIBIO HELIO LAGO

OAB/BA 6611·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO

OAB/BA 43346·CPF·Representa: Autor

LORENA ALMEIDA DA ROCHA LAGO

OAB/BA 33100·CPF·Representa: Autor

LUIZ DA LUZ

OAB/BA 30800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MORAES & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672

CNPJ

Reu

BM F BOVESPA B

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CETIP CENTRAL DE CUSTODIA E LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS PRIVADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

BACEN BANCO CENTRA DO BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 05:08

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:55

Juntada de informação

23/04/2026, 15:54

Juntada de informação

23/04/2026, 15:54

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:15

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 05:08

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:55

Decisão

•17/04/2026, 15:22

15/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:55

Juntada de informação

23/04/2026, 15:54

Juntada de informação

23/04/2026, 15:54

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:48

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

26/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:31

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 17:39

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:36

Juntada de informação

03/12/2025, 12:34

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:48

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:27

Juntada de informação

21/10/2025, 14:24

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:23

Publicado Despacho em 08/10/2025.

17/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

17/10/2025, 19:34

Juntada de informação

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 19:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:44

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:44

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:44

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:22

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672 em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:22

Decorrido prazo de MORAES & FILHOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502794992

28/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:58

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501291542

21/05/2025, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 08:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/01/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Moraes & Filhos Ltda - Me Advogado: Polibio Helio Lago (OAB:BA6611) Advogado: Lucas Almeida Da Rocha Lago (OAB:BA43346) Advogado: Lorena Almeida Da Rocha Lago (OAB:BA33100) Reu: Roberto Carlos Do Nascimento 49114867672 Advogado: Luiz Da Luz (OAB:BA30800) Reu: Roberto Carlos Do Nascimento Advogado: Luiz Da Luz (OAB:BA30800) Terceiro Interessado: Bacen Banco Centra Do Brasil Terceiro Interessado: Cetip Central De Custódia E Liquidação Financeira De Títulos Privados Terceiro Interessado: Superintendência De Seguros Privados Terceiro Interessado: Bm F Bovespa B Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0522454-06.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente AUTOR: MORAES & FILHOS LTDA - ME Requerido(a) REU: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO 49114867672, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0522454-06.2017.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de ID n. 279020541. Requisitem-se: a) pelo SISBAJUD, o bloqueio da quantia indicada no ID n. 248617650 em contas bancárias do(s) executado(s) ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ME, CNPJ nº 12.683.712/0001-31 e ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO, CPF nº 491.148.676-72; b) pelo SNIPER, a busca de bens e ativos financeiros do(s) executado(s). Com a vinda das informações acima, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 21 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

28/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

20/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:36

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

05/11/2021, 00:00

Petição

08/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Publicação

11/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

10/06/2021, 00:00

Mero expediente

09/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2021, 00:00

Petição

21/05/2021, 00:00

Publicação

01/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Antecipação de tutela

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2021, 00:00

Petição

30/08/2020, 00:00

Publicação

28/08/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Mero expediente

01/07/2020, 00:00

Expedição de documento

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2020, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Mero expediente

30/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Petição

20/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/12/2019, 00:00

Publicação

31/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:00

Procedência

25/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Publicação

19/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2018, 00:00

Antecipação de tutela

14/12/2018, 00:00

Expedição de documento

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/11/2017, 00:00

Publicação

02/09/2017, 00:00

Audiência Designada

01/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/09/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

28/07/2017, 00:00

Documento

28/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2017, 00:00

Publicação

21/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2017, 00:00

Liminar

18/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2017, 00:00

Audiência Designada

18/05/2017, 00:00

Petição

17/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2017, 00:00

Expedição de documento

16/05/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2017, 00:00

Mero expediente

19/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2017, 00:00

Decisão

•16/04/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:36

Decisão

•26/11/2025, 15:27

Decisão

•26/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:27

Despacho

•06/10/2025, 13:17

Despacho

•05/10/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:58

Decisão

•21/05/2025, 11:45

Decisão

•21/05/2025, 08:33

Decisão

•25/11/2024, 13:31

Decisão

•21/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:37

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:55

Decisão

•17/04/2026, 15:22

Decisão

•16/04/2026, 21:49

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:36

Decisão

•26/11/2025, 15:27

Decisão

•26/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:27

Despacho

•06/10/2025, 13:17

Despacho

•05/10/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:58

Decisão

•21/05/2025, 11:45

Decisão

•21/05/2025, 08:33

Decisão

•25/11/2024, 13:31

Decisão

•21/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:37

Decisão

•05/11/2021, 15:45

Decisão

•05/11/2021, 15:45

Decisão

•10/08/2021, 15:46

Decisão

•10/08/2021, 15:46

Despacho

•09/06/2021, 00:52

Decisão

•28/04/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 18:06

Decisão

•26/08/2020, 10:22

Despacho

•01/07/2020, 21:58

Despacho

•30/03/2020, 14:16

Sentença

•25/10/2019, 15:07

Decisão

•14/12/2018, 17:40

Despacho

•31/08/2017, 14:51

Decisão

•18/05/2017, 12:57

Despacho

•19/04/2017, 14:19