Tutela Antecipada Antecedente 8003339-72.2019.8.05.0154 - TJBA

Tutela Antecipada Antecedente 8003339-72.2019.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Incorporadora Francisco Ltda Advogado: Pedro Feitosa Araujo (OAB:BA58172) Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci (OAB:BA29318) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8003339-72.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: INCORPORADORA FRANCISCO LTDA Advogado(s): PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB:BA58172), WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB:BA29318) REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8003339-72.2019.8.05.0154 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Considerando o término do lapso de suspensão de prazo requerido pela parte ré em razão da pandemia de COVID-19, intime-se a requerida para que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da tutela antecipada deferida. Deverá a requerida demonstrar que procedeu à ligação do fornecimento de energia elétrica nos imóveis situados na Rua Cedro, Lote Terras nº 04, Quadra nº 30, nº 218, Bairro Jardim das Acácias, nesta comarca de Luís Eduardo Magalhães/BA, indicando a data do cumprimento, a fim de possibilitar a apuração da multa cominada, se devida. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de INCORPORADORA FRANCISCO LTDA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de INCORPORADORA FRANCISCO LTDA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)