Execução Fiscal 8001417-19.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8001417-19.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Anderson & Edvaldo Comercio De Pecas E Servicos De Pintura E Chaparia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8001417-19.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8001417-19.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 10:39

Expedição de despacho.

08/11/2024, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/04/2024 23:59.

17/04/2024, 21:43

Expedição de despacho.

06/03/2024, 08:48

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:24

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:05

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 10:39

Decisão

•08/11/2024, 15:38

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/04/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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