Petição Cível 8000412-26.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Reserva legalDIREITO AMBIENTALPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO DOS SANTOS DANTAS

Terceiro

JOAO DOS SANTOS DANTAS

CPF

Reu

INEMA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE CAETITE BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSANA CARDOSO GONDIM

OAB/BA 37424·CPF·Representa: Autor

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de JURANDIR BARBOSA DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS DANTAS em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO GONDIM em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 12:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

26/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:09

Mandado devolvido Positivamente

03/02/2026, 01:10

Expedição de intimação.

21/01/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:11

Juntada de despacho exe

15/10/2025, 19:11

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por 15/10/2025 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

15/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/10/2025, 09:58

Juntada de informação

16/09/2025, 16:49

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 15/10/2025 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

16/06/2025, 14:57

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de JURANDIR BARBOSA DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS DANTAS em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO GONDIM em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 12:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:21

Despacho

•16/06/2025, 09:39

26/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:09

Mandado devolvido Positivamente

03/02/2026, 01:10

Expedição de intimação.

21/01/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:11

Juntada de despacho exe

15/10/2025, 19:11

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por 15/10/2025 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

15/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/10/2025, 09:58

Juntada de informação

16/09/2025, 16:49

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 15/10/2025 10:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

16/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:27

Juntada de informação

02/06/2025, 17:50

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 17/06/2025 10:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

26/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jurandir Barbosa De Souza Advogado: Rosana Cardoso Gondim (OAB:BA37424) Requerido: Joao Dos Santos Dantas Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Requerido: Inema Requerido: Secretaria Do Meio Ambiente De Caetite Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8000412-26.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Autor(a): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ROSANA CARDOSO GONDIM - BA37424 Réu(s): JOAO DOS SANTOS DANTAS Advogado do(a) REQUERIDO: EDER ADRIANO NEVES DAVID - BA15325 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM Juiz de Direito Dr. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 08/2023 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, realizo o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): Ficam as partes devidamente intimadas da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/02/2025 às 11h40, no formato PRESENCIAL, cabendo às partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados, perante a Sala de Audiência da Vara Cível, do Fórum Cesar Zama, situado na Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, s/n, Bairro Santa Rita, Caetité-BA, CEP: 46.400-000 – Tel: (77) 3454-1911. Caetité/BA, 25 de novembro de 2024. ADAIANE MOREIRA VIEIRA Auxiliar Administrativa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000412-26.2024.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jurandir Barbosa De Souza Advogado: Rosana Cardoso Gondim (OAB:BA37424) Requerido: Joao Dos Santos Dantas Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Requerido: Inema Requerido: Secretaria Do Meio Ambiente De Caetite Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8000412-26.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Autor(a): JURANDIR BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ROSANA CARDOSO GONDIM - BA37424 Réu(s): JOAO DOS SANTOS DANTAS Advogado do(a) REQUERIDO: EDER ADRIANO NEVES DAVID - BA15325 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM Juiz de Direito Dr. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 08/2023 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, realizo o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): Ficam as partes devidamente intimadas da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/02/2025 às 11h40, no formato PRESENCIAL, cabendo às partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados, perante a Sala de Audiência da Vara Cível, do Fórum Cesar Zama, situado na Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, s/n, Bairro Santa Rita, Caetité-BA, CEP: 46.400-000 – Tel: (77) 3454-1911. Caetité/BA, 25 de novembro de 2024. ADAIANE MOREIRA VIEIRA Auxiliar Administrativa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000412-26.2024.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité

28/11/2024, 00:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/02/2025 11:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.

25/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:31

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de INEMA em 03/04/2024 23:59.

31/07/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 20:54

Decorrido prazo de ROSANA CARDOSO GONDIM em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 16:25

Publicado Intimação em 08/03/2024.

11/03/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

11/03/2024, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de citação

08/03/2024, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 20:26

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 20:23

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 14:13

Expedição de ofício.

08/03/2024, 14:08

Expedição de intimação.

08/03/2024, 14:08

Expedição de ofício.

08/03/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 13:45

Expedição de citação.

08/03/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 13:41

Expedição de citação.

08/03/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 12:24

Expedição de citação.

08/03/2024, 12:23

Expedição de intimação.

08/03/2024, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 12:16

Expedição de mandado.

08/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:49

Concedida a Medida Liminar

08/03/2024, 08:27

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2024, 03:53

Juntada de certidão

02/03/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão

02/03/2024, 16:45

Juntada de certidão

02/03/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

02/03/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:10

Decisão

•08/03/2024, 08:27

Despacho

•06/03/2024, 10:36

Despacho

•02/03/2024, 17:27