Execução Fiscal 0752994-29.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 18.314,92

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:54

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:14

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 11:14

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:45

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:08

03/12/2025, 05:54

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:14

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 11:14

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bahia Pisos E Revestimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0752994-29.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0752994-29.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 10:41

Expedição de sentença.

25/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:10

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 02:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2016, 00:00

Mero expediente

30/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

28/11/2012, 00:00

Mero expediente

05/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:14

Despacho

•30/04/2016, 12:47

Despacho

•05/07/2012, 18:22