Execução Fiscal 8017133-86.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017133-86.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROQUE DA CUNHA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROQUE DA CUNHA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Carlos Alberto Roque Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8017133-86.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017133-86.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 14 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 12:53

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 21:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2024, 21:41

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:05

Desentranhado o documento

25/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:52

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 12:53

Decisão

•14/11/2024, 21:41

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROQUE DA CUNHA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROQUE DA CUNHA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 04/03/2024 23:59.

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