Divórcio Consensual 8010546-18.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria Do Carmo Silva Dos Santos Advogado: Everson Tarcisio De Jesus (OAB:BA67086) Requerente: Ricardo Dos Santos Advogado: Everson Tarcisio De Jesus (OAB:BA67086) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8010546-18.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: [Dissolução] REQUERENTE: MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS, RICARDO DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8010546-18.2024.8.05.0229 Divórcio Consensual Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Divórcio Consensual proposto pelas partes qualificadas na inicial, através de advogado legalmente constituído, aduzindo, em suma, que se casaram em 01 de outubro de 1984, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens. Informam que da união não adveio filhos, bem como não há bens a partilhar. Instruíram a inicial com os documentos necessários ao id 472725302. RELATEI. DECIDO. Trata-se de pedido de jurisdição voluntária, na qual o casal pretende a decretação do divórcio direto de forma consensual. No presente caso não há discussão sobre a culpa no rompimento da relação conjugal e nem comprovação do lapso temporal (Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010). Assim sendo, homologo, por sentença, o pedido autoral, decretando o divórcio direto consensual de MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS e RICARDO DOS SANTOS, pondo fim ao matrimônio, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal. A divorcianda permanecerá utilizando o mesmo nome. Esta sentença serve como mandado de averbação a ser encaminhado ao cartório respectivo de id. 472725302, para devidas anotações no registro de casamento lavrado sob matricula nº 010850 01 55 1984 3 00004 126 0003833 08. Sem custas. Santo Antonio de Jesus, 2024-11-21 Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:44

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:47

Homologado o pedido

21/11/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 10:03