Execução de Título Extrajudicial 8173065-42.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8173065-42.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8173065-42.2024.8.05.0001. Exequente: Mutua De Assistencia Dos Profissio Da Eng Arq Agronomia Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-B) Executado: Georgenes Dos Santos Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8173065-42.2024.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA RÉU: EXECUTADO: GEORGENES DOS SANTOS SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8173065-42.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de execução lastreada no título executivo identificado no id. nº 474010399, p. 20-22 (art. 784, inciso III, do CPC). Cite(m)-se o(a,s) devedor(a,es) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, caput e § 2º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o oficial de justiça, munido de segunda via deste, proceder de imediato à penhora de bens do(a,s) executado(a,s) e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-o(a,s), de tais atos, na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC). Não encontrando o(a,s) executado(a,s) para citá-lo(a,s), o oficial de justiça arrestar-lhe(s)-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo(a,s) 02 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, de tudo certificando no mandado (art. 830, § 1º, do CPC). Cientifique(m)-se o(a,s) executado(a,s) de que poderá(ão), em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão (art. 915 do CPC), ou requerer(em) o parcelamento em até seis vezes, desde que reconheça o débito excutido e comprove(m) o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 916 do CPC. Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente(s) o(a,s) executado(a,s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Registre-se que independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Por fim, como o(a,s) exequente(s) optou(aram), no momento da distribuição, pela tramitação deste processo no modo Juízo 100 % digital, a citação seja realizada por meio eletrônico, no endereço eletrônico do(s) executado(s) constante no banco de dados do Poder Judiciário, conforme art. 246 do CPC (redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Caso não haja confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, determino, de logo, a realização da citação pelo correio, conforme estabelece o art. 246, § 1º-A, do CPC (parágrafo acrescido pela Lei nº 14.195/2021). P.I.C. Sirva-se do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de novembro de 2024. ANA KARENA NOBRE Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de GEORGENES DOS SANTOS SILVA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEORGENES DOS SANTOS SILVA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Todas as movimentações(24)