Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Matheus De Jesus Casaes Advogado: Matheus De Jesus Casaes (OAB:BA45074)
Reu: Joilton Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000436-98.2024.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA
AUTOR: MATHEUS DE JESUS CASAES Advogado(s): MATHEUS DE JESUS CASAES (OAB:BA45074)
REU: JOILTON DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000436-98.2024.8.05.0183 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Olindina
Vistos. MATHEUS DE JESUS CASAES ajuizou a presente Ação de AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em face de JOILTON DA SILVA. Em petição de ID. 440557719, a parte Autora pugnou pela desistência da ação, antes da citação do réu. Após, vieram os autos conclusos. É a breve síntese da demanda. Passo a decidir e fundamentar. Analisando os autos, verifica-se que não há empecilho para o acolhimento do pedido de desistência da demanda, máxime considerando a vontade da parte Autora, consubstanciada no princípio do autorregramento da vontade. Assim, sendo a desistência requerida antes da citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, NCPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, nos moldes do caput do art. 90 do CPC, observada a suspensão em razão da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Considerando que o art. 1.000 do CPC dispõe que “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer”, e que seu parágrafo único estabelece que “Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após a devida cientificação das partes e outros sujeitos processuais sobre o conteúdo da decisão judicial. Arquivem-se os autos, com baixa. OLINDINA/BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva