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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.467,70

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MARCONI LIMA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

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Publicado Intimação em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/05/2024 23:59.

Expedição de citação.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRE MESSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO em 27/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Todas as movimentações(20)