Procedimento Comum Cível 0035881-80.1987.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0035881-80.1987.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Derba Departamenro De Estradas De Rodagens Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Interessado: Reinaldo Pascoal De Jesus Advogado: Danillo Eder Pinheiro Carvalho (OAB:BA29349) Advogado: Livia Emanuela Carneiro Rios Lopes (OAB:BA29466) Advogado: Romulo Monteiro Soares Junior (OAB:BA30556) Interessado: Adenildes Teles Dos Santos Advogado: Heleno Andrade De Araujo Filho (OAB:BA37455) Advogado: Tarsis Borges Rodrigues Lima (OAB:BA24418) Advogado: Guelson Da Costa Cerqueira (OAB:BA47256) Advogado: Heber Dos Santos Araujo (OAB:BA30858) Advogado: Hildelicio Fiuza Guimaraes De Sena (OAB:BA10798) Advogado: Walter Otero Martinez (OAB:BA8915) Interessado: Probarba Multi Importacao E Exportacao Ltda. Advogado: Niedson Manoel De Melo (OAB:SP166031) Interessado: Brasil Washinton César Araújo Júnior Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Interessado: Waldomiro Cruz Oliveira Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Interessado: Janice Medrado Ferreira Registrado(a) Civilmente Como Janice Medrado Ferreira Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Advogado: Debora Cardoso Franca (OAB:DF70141) Interessado: Espolio De Domingos Telles De Araujo Advogado: Claudionor Dos Santos Paixao (OAB:BA3023) Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253) Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744) Advogado: Miguel Setembrino Emery De Carvalho (OAB:DF555) Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874) Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz (OAB:DF37172) Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744) Advogado: Luiz Claudio Borges Pereira (OAB:DF38228) Advogado: Rafael Roveri Molina (OAB:PR30705) Advogado: Jorge Pereira De Almeida (OAB:RJ127697) Interessado: Edgar Telles Dos Santos Advogado: Claudionor Dos Santos Paixao (OAB:BA3023) Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253) Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744) Advogado: Miguel Setembrino Emery De Carvalho (OAB:DF555) Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874) Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744) Interessado: Jonas Telles Dos Santos Advogado: Claudionor Dos Santos Paixao (OAB:BA3023) Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253) Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744) Advogado: Miguel Setembrino Emery De Carvalho (OAB:DF555) Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874) Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744) Interessado: Valmir Gomes Da Silva Advogado: Eduardo Madureira Santos (OAB:SE7477) Advogado: Ana Caroline Muniz Telles (OAB:DF56366) Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767) Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744) Advogado: Diego Rodrigo Marchiotti (OAB:PR55891) Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253) Advogado: Fabiano Arydes Gomes (OAB:RJ117996) Advogado: Heloisa Regina Santana Viola (OAB:MG74091) Advogado: Francisco De Assis Lucindo De Oliveira Junior (OAB:GO34202) Advogado: Guilherme Cardoso (OAB:MG109076) Advogado: Palloma De Carvalho Reboucas (OAB:GO33613) Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Advogado: Matheus Abreu Cirineu (OAB:GO65531) Advogado: Glenio Sabbad Guedes (OAB:RJ066450) Advogado: Jose Airton Dantas Neto (OAB:CE27088) Advogado: Iago Baesse De Araujo (OAB:MG227923) Advogado: Adriano De Fraga Erreira (OAB:RS84284) Advogado: Waldemir Ronaldo Correa (OAB:MS10680-B) Advogado: Rafael Roveri Molina (OAB:PR30705) Advogado: Jorge Pereira De Almeida (OAB:RJ127697) Advogado: Stephany De Oliveira Albernaz (OAB:DF58332) Interessado: Zuleika Julia Dos Santos Paixao Advogado: Claudionor Dos Santos Paixao (OAB:BA3023) Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253) Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744) Advogado: Miguel Setembrino Emery De Carvalho (OAB:DF555) Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874) Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744) Interessado: Antonio Fernando Dos Santos Paixao Advogado: Claudionor Dos Santos Paixao (OAB:BA3023) Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253) Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744) Advogado: Miguel Setembrino Emery De Carvalho (OAB:DF555) Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874) Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744) Interessado: Ana Claudia Dos Santos Paixao Advogado: Claudionor Dos Santos Paixao (OAB:BA3023) Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253) Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744) Advogado: Miguel Setembrino Emery De Carvalho (OAB:DF555) Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874) Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744) Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500) Terceiro Interessado: Francisco Jose Bastos Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Reu: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Paulo Sergio Franca Sousa Interessado: Bahia Tribunal De Justica Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0035881-80.1987.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: Espolio de Domingos Telles de Araujo e outros (6) Advogado(s): CLAUDIONOR DOS SANTOS PAIXAO (OAB:BA3023), BENEDITO MAURICIO DE LIMA (OAB:BA12253), CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (OAB:BA15732), FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), MIGUEL SETEMBRINO EMERY DE CARVALHO (OAB:DF555), CAMILA CALDAS BORGES (OAB:BA23874), MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (OAB:DF37172), FERNANDO MACEDO SOUSA (OAB:BA21744), ANA CAROLINE MUNIZ TELLES (OAB:DF56366), FABIO DA SILVA TORRES (OAB:BA16767), ANDRE PACHECO RANGEL registrado(a) civilmente como ANDRE PACHECO RANGEL (OAB:BA13500), LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA (OAB:DF38228), EDUARDO MADUREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDUARDO MADUREIRA SANTOS (OAB:SE7477), FABIANO ARYDES GOMES (OAB:RJ117996), HELOISA REGINA SANTANA VIOLA (OAB:MG74091), FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:GO34202), GUILHERME CARDOSO (OAB:MG109076), MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB:BA55357), PALLOMA DE CARVALHO REBOUCAS (OAB:GO33613), DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB:PR55891), MATHEUS ABREU CIRINEU (OAB:GO65531), GLENIO SABBAD GUEDES (OAB:RJ066450), JOSE AIRTON DANTAS NETO (OAB:CE27088), IAGO BAESSE DE ARAUJO (OAB:MG227923), ADRIANO DE FRAGA ERREIRA (OAB:RS84284), RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB:PR30705), WALDEMIR RONALDO CORREA (OAB:MS10680-B), STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ (OAB:DF58332), JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (OAB:RJ127697) INTERESSADO: Derba Departamenro de Estradas de Rodagens da Bahia e outros (8) Advogado(s): LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA (OAB:BA3440), DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO (OAB:BA29349), LIVIA EMANUELA CARNEIRO RIOS LOPES (OAB:BA29466), ROMULO MONTEIRO SOARES JUNIOR (OAB:BA30556), HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO (OAB:BA37455), TARSIS BORGES RODRIGUES LIMA (OAB:BA24418), GUELSON DA COSTA CERQUEIRA (OAB:BA47256), HEBER DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA30858), HILDELICIO FIUZA GUIMARAES DE SENA (OAB:BA10798), WALTER OTERO MARTINEZ (OAB:BA8915), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB:SP166031), JANICE MEDRADO FERREIRA registrado(a) civilmente como JANICE MEDRADO FERREIRA (OAB:BA12912), DEBORA CARDOSO FRANCA (OAB:DF70141) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0035881-80.1987.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Conforme reiteradas decisões proferidas por este juízo, restou determinado por este Juízo a realização de perícia técnica para indicar o valor devido da indenização, em razão da INEXISTÊNCIA DE PRECATÓRIO existente no Tribunal de Justiça, face a sua exclusão, não havendo NENHUM VALOR A SER PAGO. Nesse sentido, determino, como já determinado em outras oportunidades, a EXCLUSÃO DOS AUTOS, de todas as petições relativas a Cessão de crédito EM RAZÃO DOS MOTIVOS JÁ, EXAUSTIVAMENTE EXPENDIDOS. Por fim, determino ao cartório que certifique se a perita designada por meio da Decisão de ID 326546814, AILA DE FREITAS BRITO, CAU.BA A68246-2 CRECI.BA 23113, Rua Maestro Lindembergue Cardoso, n 372, casa 20, 71) 99968-2664, [email protected], foi devidamente intimada, se não o foi, que seja, e se foi e não respondeu, indique a esse Juízo, para que seja devidamente substituída. COM URGÊNCIA. Devem ser oficiados as Varas que buscam realizar penhoras no presente feito, acerca do quanto decidido por este Juízo, informando o link da Decisão que afastou a existência de valores ou de qualquer Precatório em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Por fim, deve o cartório certificar se a determinação de oficiar o Núcleo de Precatórios sobre a existência do Precatório sob o nº 800.572/98, e caso afirmativo, reitere a determinação de que sejam todos ANULADOS. Int. Cumpra-se SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de outubro de 2024.

28/11/2024, 00:00

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Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:44

Informação 2º Grau

•23/03/2026, 13:43

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Partes do Processo(212)

Advogados / Representantes(47)

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