Execução Fiscal 0000095-15.2007.8.05.0246 - TJBA

Execução Fiscal 0000095-15.2007.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

02/04/2026, 02:36

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:04

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2025 23:59.

22/02/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Deil Dilson Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000095-15.2007.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Advogado(s): EXECUTADO: DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000095-15.2007.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

28/11/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão

27/11/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 11:22

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:54

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 20:46

Despacho

•14/05/2021, 17:47

—

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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