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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

TIM NORDESTE SA

Autor

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Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado em 18/07/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOZENEIDE GOMES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONE CARVALHO DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DA CRUZ em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 17/07/2024 23:59.

Publicado Ementa em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(26)