Execução Fiscal 0004933-02.2008.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 0004933-02.2008.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:07

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:11

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Ipiau Apelado: Lorival De Jesus Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0004933-02.2008.8.05.0105 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): APELADO: Lorival de Jesus Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR 50 (CINQUENTA) ORTNS NA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. NÃO CABIMENTO DE APELAÇÃO. ENTENDIMENTO DO STJ CONSOLIDADO NO RESP 1168625 – MG (2009/0105570-4) QUE FOI SUBMETIDO AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08/2008. RECURSO CORRETO E ADEQUADO SÃO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE ALÇADA, CONSOANTE ARTIGO 34 DA LEF. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0004933-02.2008.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 0004933-02.2008.8.05.0105, de Salvador, em são partes, como Apelante, MUNICÍPIO DE IPIAÚ e, como Apelado, LORIVAL DE JESUS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime de sua Turma Julgadora, em NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto condutor. JA01

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2024, 09:58

Expedição de despacho.

09/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

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