Execução Fiscal 0501699-29.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 113.484,53

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GONTIJO DE MELO

OAB/MG 108573·CPF·Representa: Réu

CINTIA REZENDE DE MELO

OAB/MG 110529·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

21/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:07

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

15/06/2025, 01:15

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

21/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

21/03/2026, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:53

20/01/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:07

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

15/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:00

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/03/2025, 12:55

Expedição de sentença.

10/03/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 15:16

Expedição de despacho.

06/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0501699-29.2015.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mb Importacao E Distribuicao Ltda Advogado: Daniel Gontijo De Melo (OAB:MG108573) Advogado: Cintia Rezende De Melo (OAB:MG110529) Advogado: Viviane Angelica Ferreira Zica (OAB:MG64145) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0501699-29.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0501699-29.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Executada para atendimento do quanto solicitado pelo Ente ao ID 454788312. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 23:28

Publicado Despacho em 28/08/2024.

15/09/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

15/09/2024, 21:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:23

Expedição de despacho.

21/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:04

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:57

Expedição de despacho.

04/07/2024, 14:58

Expedição de despacho.

04/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 20:04

Expedição de despacho.

21/02/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 21:47

Expedição de documento

13/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/11/2019, 00:00

Documento

07/11/2019, 00:00

Petição

01/11/2019, 00:00

Documento

30/10/2019, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Mero expediente

17/06/2019, 00:00

Reativação

14/06/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento

17/04/2019, 00:00

Documento

17/04/2019, 00:00

Publicação

10/11/2016, 00:00

Por decisão judicial

07/11/2016, 00:00

Petição

19/05/2016, 00:00

Petição

09/05/2016, 00:00

Publicação

22/04/2016, 00:00

Mero expediente

19/04/2016, 00:00

Publicação

17/03/2016, 00:00

Petição

16/03/2016, 00:00

Mero expediente

12/02/2016, 00:00

Petição

29/09/2015, 00:00

Mero expediente

01/09/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/05/2015, 00:00

Petição

15/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Expedição de documento

08/05/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/03/2015, 00:00

Mero expediente

30/01/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:52

Despacho

•16/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:21

Sentença

•10/03/2025, 14:55

Sentença

•06/03/2025, 15:15

Despacho

•25/11/2024, 12:46

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Petição

•12/09/2024, 15:30

Despacho

•26/08/2024, 12:41

Despacho

•21/08/2024, 17:23

Despacho

•04/07/2024, 14:57

Despacho

•04/06/2024, 13:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•08/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:52

Despacho

•16/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 19:21

Sentença

•10/03/2025, 14:55

Sentença

•06/03/2025, 15:15

Despacho

•25/11/2024, 12:46

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Petição

•12/09/2024, 15:30

Despacho

•26/08/2024, 12:41

Despacho

•21/08/2024, 17:23

Despacho

•04/07/2024, 14:57

Despacho

•04/06/2024, 13:20

Despacho

•21/02/2024, 10:31

Despacho

•05/02/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 12:55

Decisão

•07/11/2019, 09:45

Despacho

•17/06/2019, 11:26

Decisão

•07/11/2016, 17:01

Despacho

•19/04/2016, 13:47

Despacho

•12/02/2016, 11:55

Despacho

•01/09/2015, 17:02

Decisão

•26/05/2015, 10:10

Decisão

•24/03/2015, 10:32

Despacho

•30/01/2015, 17:23