Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001531-69.2019.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001531-69.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Aloisio Rocha De Souza Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerente: Josemar Andrade Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerente: Vitorina De Jesus Sousa Almeida Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001531-69.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ALOISIO ROCHA DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), SOPHIA JESUS ARAUJO (OAB:BA63876), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e outros Advogado(s): EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (OAB:BA40114) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001531-69.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face da Fazenda Pública. A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão. Em certidão id. 473257618, a secretaria certificou que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. É o que importa relatar. DECIDO. Assim, não tendo sido apresentada impugnação pela parte executada, diante da ausência de divergência quanto aos cálculos apresentados pela (s) parte (s) exequente (s), HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados no ID. 457876442 dos autos e DECLARO DEVIDO à (s) parte (s) Autora (s)-Exequente (s): 1- ALOISIO ROCHA DE SOUZA, o valor de R$ 5.989,88 (cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos); 2- JOSEMAR ANDRADE, o valor de R$ 7.034,38 (sete mil trinta e quatro reais e trinta e oito centavos); 3- VITORINA DE JESUS SOUSA ALMEIDA, o valor de R$ 7.081,17 (sete mil oitenta e um reais e dezessete centavos); Ademais, declaro como devidos a título de honorários de sucumbência, que foram majorados em sede de acórdão/sentença em 12% sobre o valor da execução. Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício Precatório ou RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da (s) parte (s) Exequente (s). Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de impugnação da parte devedora aos cálculos apresentados pelo credor, a afastar a causa da atuação do profissional consoante precedentes do e. STJ. Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. À secretaria providências necessárias. P.I.C. VALENÇA/BA, 12 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 13/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 09/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(276)

legal

Todos os documentos(25)