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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.050,25

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de VITORINA DE JESUS SOUSA ALMEIDA em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO ROCHA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR ANDRADE em 10/04/2023 23:59.

Publicado Ementa em 15/03/2023.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/05/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(31)

legal