Usucapião 8001056-43.2024.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

ELINALDA BATISTA DOS SANTOS PESTANA

CPF

Autor

LINDAURA ANUNCIACAO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DOS SANTOS VIEIRA SILVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA 52657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

ELINALDA BATISTA DOS SANTOS PESTANA

CPF

Autor

LINDAURA ANUNCIACAO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DOS SANTOS VIEIRA SILVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ENTRE RIOS

Terceiro

LINDAURA ANUNCIACAO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DOS SANTOS VIEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:24

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:12

Gratuidade da justiça não concedida a ELINALDA BATISTA DOS SANTOS PESTANA - CPF: 901.631.925-53 (AUTOR).

28/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:44

Desentranhado o documento

29/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:20

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 18:09

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:24

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 09:32

Sentença

•17/10/2025, 13:19

04/03/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:12

Gratuidade da justiça não concedida a ELINALDA BATISTA DOS SANTOS PESTANA - CPF: 901.631.925-53 (AUTOR).

28/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:44

Desentranhado o documento

29/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:20

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 18:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:43

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:39

Desentranhado o documento

18/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de LINDAURA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS VIEIRA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de LINDAURA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS VIEIRA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:28

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 08:54

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:39

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 06:39

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:23

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:23

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:23

Expedição de intimação.

17/10/2025, 13:19

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 12/08/2025 23:59.

10/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

10/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

09/10/2025, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

09/10/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:13

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:13

Desentranhado o documento

09/10/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/10/2025, 12:53

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Documento_1

05/09/2025, 13:33

Expedição de intimação.

01/09/2025, 14:15

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:16

Mandado devolvido Positivamente

28/07/2025, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

28/07/2025, 01:11

Juntada de certidão

01/07/2025, 08:24

Expedição de Edital.

17/06/2025, 16:14

Expedição de citação.

17/06/2025, 16:14

Expedição de citação.

17/06/2025, 16:14

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:53

Expedição de citação.

17/06/2025, 11:05

Expedição de citação.

17/06/2025, 11:05

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:02

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:02

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 20:08

Decorrido prazo de JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

15/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001056-43.2024.8.05.0076. Autor: Elinalda Batista Dos Santos Pestana Advogado: Jonatas De Freitas Dos Santos (OAB:BA52657) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8001056-43.2024.8.05.0076 Parte Autora: ELINALDA BATISTA DOS SANTOS PESTANA Parte Ré: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001056-43.2024.8.05.0076 Usucapião Jurisdição: Entre Rios Defiro o pedido de ID 464412731, autorizando o recolhimento das custas ao final da ação. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 13:44

Expedição de intimação.

25/11/2024, 13:03

Gratuidade da justiça não concedida a ELINALDA BATISTA DOS SANTOS PESTANA - CPF: 901.631.925-53 (AUTOR).

25/11/2024, 13:03

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:57

Expedição de intimação.

21/08/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:33

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 23:49

Expedição de intimação.

10/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

29/06/2024, 00:19

Despacho

•05/05/2025, 20:08

Despacho

•25/11/2024, 13:03

Despacho

•20/08/2024, 11:33

Despacho

•10/07/2024, 17:00