Execução Fiscal 8012717-75.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012717-75.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Granita - Brazilian Granites & Italian Technology Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8012717-75.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012717-75.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 7 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 09:13

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:04

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 19:57

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:53

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2023, 09:27

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 09:13

Decisão

•07/11/2024, 17:17

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 07/06/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de carta via ar digital.

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