Interdição/Curatela 8000905-86.2021.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Partes do Processo

ZELSON LUIS NOVAIS LEDO

CPF

Autor

CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS MUCUGE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBOSA FERREIRA

OAB/BA 42783·CPF·Representa: Autor

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 38203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ZELSON LUIS NOVAIS LEDO

CPF

Autor

CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS MUCUGE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VALDIRA CAMPOS NOVAIS

CPF

Reu

JOSE OLIMPIO VIANA NOVAIS

CPF

Reu

CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS MUCUGE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:30

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:30

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:29

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela cancelada conduzida por 06/09/2023 10:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

24/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de ZELSON LUIS NOVAIS LEDO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.

24/03/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de PAULO RENE COSTA OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de PAULO RENE COSTA OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:49

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:30

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:30

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:29

Petição

•10/06/2025, 14:53

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:29

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela cancelada conduzida por 06/09/2023 10:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ, #Não preenchido#.

24/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de ZELSON LUIS NOVAIS LEDO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.

24/03/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de PAULO RENE COSTA OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de PAULO RENE COSTA OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:03

Baixa Definitiva

17/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:02

Expedição de intimação.

17/06/2025, 09:02

Expedição de intimação.

17/06/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/06/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503008068

03/06/2025, 13:05

Expedição de intimação.

03/06/2025, 13:05

Expedição de intimação.

03/06/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503008068

03/06/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 413097023

31/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 413097023

31/05/2025, 10:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/05/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 413097023

19/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 413097023

19/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 10:22

Juntada de certidão óbito

18/05/2025, 10:22

Publicado Intimação em 26/07/2024.

07/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

07/08/2024, 02:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.

07/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

07/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

07/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

07/08/2024, 02:01

Publicado Intimação em 26/07/2024.

07/08/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Zelson Luis Novais Ledo Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Requerido: Jose Olimpio Viana Novais Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Requerido: Valdira Campos Novais Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000905-86.2021.8.05.0010 Interdição/curatela Jurisdição: Andaraí

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Zelson Luis Novais Ledo Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Requerido: Jose Olimpio Viana Novais Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Requerido: Valdira Campos Novais Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000905-86.2021.8.05.0010 Interdição/curatela Jurisdição: Andaraí

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Zelson Luis Novais Ledo Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Requerido: Jose Olimpio Viana Novais Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Requerido: Valdira Campos Novais Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000905-86.2021.8.05.0010 Interdição/curatela Jurisdição: Andaraí

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Zelson Luis Novais Ledo Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Requerido: Jose Olimpio Viana Novais Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Requerido: Valdira Campos Novais Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000905-86.2021.8.05.0010 Interdição/curatela Jurisdição: Andaraí

25/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:11

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de 2023928 CURATELA EXTINCAO ABANDONO 80009

02/10/2023, 09:42

Publicado Intimação em 28/09/2023.

01/10/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:13

Expedição de intimação.

27/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:30

Expedição de ofício.

27/09/2023, 11:30

Expedição de intimação.

20/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:26

Juntada de ata da audiência

12/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:34

Expedição de intimação.

11/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:34

Juntada de ata da audiência

06/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:43

Publicado Intimação em 25/08/2023.

02/09/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 21:51

Publicado Intimação em 25/08/2023.

02/09/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 21:50

Publicado Intimação em 25/08/2023.

26/08/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 20:46

Juntada de Petição de Documento1

25/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:06

Expedição de intimação.

24/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 09:02

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada para 06/09/2023 10:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ.

24/08/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 08:54

Expedição de ofício.

24/08/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de VALDIRA CAMPOS NOVAIS em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de ZELSON LUIS NOVAIS LEDO em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO VIANA NOVAIS em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de ZELSON LUIS NOVAIS LEDO em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:17

Expedição de ofício.

31/07/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:38

Juntada de Ofício

28/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:57

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 17:36

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 16:21

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 04:22

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 13:42

Expedição de ofício.

06/07/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 13:36

Expedição de intimação.

06/07/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de ZELSON LUIS NOVAIS LEDO em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de VALDIRA CAMPOS NOVAIS em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 17:05

Expedição de intimação.

21/03/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO VIANA NOVAIS em 13/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 18:06

Publicado Intimação em 03/01/2023.

15/01/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 18:06

Publicado Intimação em 03/01/2023.

15/01/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 18:05

Publicado Intimação em 03/01/2023.

15/01/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 18:05

Conclusos para despacho

02/01/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/01/2023, 10:47

Expedição de intimação.

02/01/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/01/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2022, 13:00

Expedição de intimação.

11/09/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 12:56

Expedição de ofício.

11/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de ZELSON LUIS NOVAIS LEDO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS MUCUGÊ em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:08

Decorrido prazo de PAULO RENE COSTA OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:02

Juntada de Ofício

22/07/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de contestação

01/07/2022, 18:23

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 19:06

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 17:06

Expedição de ofício.

22/06/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 08:56

Expedição de decisão.

22/06/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:56

Outras Decisões

22/06/2022, 08:56

Desentranhado o documento

03/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 17:59

Expedição de decisão.

03/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

30/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de ZELSON LUIS NOVAIS LEDO em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 03:39

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO VIANA NOVAIS em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 03:39

Decorrido prazo de VALDIRA CAMPOS NOVAIS em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 03:39

Publicado Decisão em 03/11/2021.

10/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 03:04

Expedição de decisão.

29/10/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2021, 18:43

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 17:30

Sentença

•31/05/2025, 10:09

Despacho

•11/10/2023, 11:44

Despacho

•20/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:54

Despacho

•31/07/2023, 11:38

Despacho

•21/03/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 12:56

Despacho

•22/06/2022, 08:56

Decisão

•29/10/2021, 12:18

Decisão

•28/10/2021, 18:43