Cumprimento de sentença 0302636-11.2012.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0302636-11.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Isabel Maria De Souza Da Silva Paranhos Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0302636-11.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0302636-11.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para que demonstre o cumprimento integral da sentença prolatada nos autos ID 411561720, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de bloqueio nas contas bancárias do ente público para o efetivo cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 25 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 02:54

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Mero expediente

13/09/2013, 00:00

Expedição de documento

10/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2013, 00:00

Mero expediente

30/04/2013, 00:00

Parecer do Ministério Público

01/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2013, 00:00

Mandado

26/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

24/09/2012, 00:00

Antecipação de tutela

21/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 16:16

Despacho

•31/01/2025, 15:57

—

Partes do Processo(55)

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Mero expediente

Expedição de documento

Concluso para Despacho

Mero expediente

Parecer do Ministério Público

Concluso para Despacho

Mandado

Expedição de Mandado

Antecipação de tutela

Processo Distribuído por Sorteio

Todas as movimentações(18)

Todos os documentos(17)