Embargos de Declaração Cível 0301864-11.2013.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

TRANS PITA LTDA

CNPJ

Autor

WANDERSON KAYKE BRITO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Wanderson Kayke Brito dos Santos em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de TRANS PITA LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:35

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:35

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:35

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 16:58

Incluído em pauta para 16/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

04/07/2024, 16:57

Solicitado dia de julgamento

04/07/2024, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 14:11

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de Wanderson Kayke Brito dos Santos em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de TRANS PITA LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:35

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:35

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 15:37

Despacho

•18/04/2024, 07:23

26/07/2024, 13:35

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 16:58

Incluído em pauta para 16/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

04/07/2024, 16:57

Solicitado dia de julgamento

04/07/2024, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de contra-razões

25/04/2024, 20:20

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:37

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 20:33

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 10:18

Distribuído por dependência

17/04/2024, 10:18

Despacho

•17/04/2024, 20:33