Procedimento Comum Cível 8074207-44.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.921,84

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIMED FESP

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVANIA DE AQUINO MOTA

OAB/BA 37179·CPF·Representa: Autor

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/SP 173351·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

OAB/SE 3246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 26/05/2023 23:59.

08/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:47

Publicado Despacho em 23/03/2023.

08/05/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.

27/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:04

Publicado Despacho em 27/11/2024.

04/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:56

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 26/05/2023 23:59.

08/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:47

Publicado Despacho em 23/03/2023.

08/05/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 09:14

Sentença

•09/09/2025, 11:09

08/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.

27/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:04

Publicado Despacho em 27/11/2024.

04/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:04

Publicado Despacho em 22/04/2025.

15/02/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:21

Publicado Sentença em 12/09/2025.

14/09/2025, 22:16

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:39

Baixa Definitiva

11/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

09/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 00:20

Juntada de certidão óbito

18/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:26

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Leiani De Teive E Argollo Oliveira Advogado: Vivania De Aquino Mota (OAB:BA37179) Reu: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Reu: Unimed Do Estado De Sao Paulo - Federacao Estadual Das Cooperativas Medicas Advogado: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB:SP173351) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8074207-44.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana VIstos. Inicialmente, RATIFICO o benefício da Gratuidade de Justiça concedido a parte autora, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Outrossim, intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPROVAR de forma EFETIVA o cumprimento da medida liminar, sob pena de majoração da multa diária anteriormente imposta. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 22 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:09

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:11

Publicado Despacho em 12/06/2024.

14/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:14

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:04

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:04

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:24

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:49

Expedição de decisão.

04/09/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:11

Outras Decisões

02/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 26/05/2023 23:59.

26/06/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 21:53

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 23:49

Juntada de Petição de réplica

08/11/2022, 21:19

Juntada de Petição de réplica

08/11/2022, 21:09

Publicado Intimação em 06/10/2022.

23/10/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

20/10/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/09/2022 23:59.

11/09/2022, 08:04

Publicado Despacho em 05/09/2022.

09/09/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 16:50

Publicado Despacho em 06/07/2022.

07/07/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de LEIANI DE TEIVE E ARGOLLO OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:51

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:51

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:51

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 00:43

Expedição de carta via ar digital.

08/06/2022, 11:29

Expedição de carta via ar digital.

08/06/2022, 11:21

Publicado Decisão em 03/06/2022.

07/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 14:25

Concedida a Medida Liminar

02/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

29/05/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

29/05/2022, 17:40

Despacho

•15/04/2025, 10:18

Despacho

•14/04/2025, 19:26

Despacho

•25/11/2024, 09:26

Despacho

•23/11/2024, 18:56

Despacho

•10/06/2024, 09:26

Despacho

•07/06/2024, 13:14

Despacho

•10/01/2024, 10:51

Despacho

•09/01/2024, 19:04

Decisão

•04/09/2023, 10:11

Decisão

•02/09/2023, 14:41

Despacho

•21/03/2023, 11:46

Despacho

•20/03/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:41

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/09/2025, 09:14

Sentença

•09/09/2025, 11:09

Despacho

•15/04/2025, 10:18

Despacho

•14/04/2025, 19:26

Despacho

•25/11/2024, 09:26

Despacho

•23/11/2024, 18:56

Despacho

•10/06/2024, 09:26

Despacho

•07/06/2024, 13:14

Despacho

•10/01/2024, 10:51

Despacho

•09/01/2024, 19:04

Decisão

•04/09/2023, 10:11

Decisão

•02/09/2023, 14:41

Despacho

•21/03/2023, 11:46

Despacho

•20/03/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:41

Despacho

•02/09/2022, 09:19

Despacho

•01/09/2022, 16:21

Despacho

•04/07/2022, 18:28

Despacho

•28/06/2022, 15:58

Decisão

•02/06/2022, 14:25

Decisão

•02/06/2022, 13:46

Outros documentos

•29/05/2022, 17:40