Execução Fiscal 8012805-05.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 747,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

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LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PALETTBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:31

Baixa Definitiva

09/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Palettbras Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012805-05.2019.8.05.0150 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012805-05.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:40

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2023, 01:37

Expedição de mandado.

28/03/2023, 13:39

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:31

Baixa Definitiva

09/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:17

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legal

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09/02/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Palettbras Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012805-05.2019.8.05.0150 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012805-05.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:40

Mandado devolvido Negativamente

15/04/2023, 01:37

Expedição de mandado.

28/03/2023, 13:39

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

27/12/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 21:35

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

10/06/2020, 12:51

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

21/04/2020, 15:48

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

21/04/2020, 15:47

Juntada de carta via ar digital

21/04/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 08:18

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 07:40

Despacho

•15/03/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:51

Despacho

•11/12/2019, 08:18