Cumprimento de sentença 0010185-65.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 79.550,95

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ARGAMASSA DA BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS

OAB/BA 72795·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ARGAMASSA DA BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:49

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:18

Decorrido prazo de ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

27/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2025, 13:06

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2025, 11:54

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:49

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:18

Decorrido prazo de ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:06

16/01/2026, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

27/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2025, 13:06

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:19

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:19

Juntada de certidão

26/08/2025, 07:43

Recebidos os autos

26/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Argamassa Da Bahia Ltda Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0010185-65.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ARGAMASSA DA BAHIA LTDA Advogado(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 0010185-65.2010.8.05.0250 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Compulsando os autos, constata-se que se trata de Embargos à Execução Fiscal julgados procedentes, todavia, para o deslinde do presente recurso, mister se faz a colação de cópia da Certidão de Dívida Ativa objeto da presente execução, constante nos autos de Execução Fiscal 2299436-8/2008, autos estes que esta relatoria não logrou êxito em localizar. Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que a parte Apelante, no prazo de trinta dias, promova a colação da Certidão de dívida Ativa objeto da lide, sob pena de não conhecimento do recurso por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:25

Expedição de despacho.

04/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:48

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:48

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 05:16

Expedição de documento

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento

04/05/2021, 00:00

Publicação

08/12/2020, 00:00

Mero expediente

30/11/2020, 00:00

Documento

19/10/2020, 00:00

Documento

17/03/2017, 00:00

Documento

23/01/2017, 00:00

Documento

23/01/2017, 00:00

Documento

23/01/2017, 00:00

Documento

23/01/2017, 00:00

Petição

23/01/2017, 00:00

Petição

23/01/2017, 00:00

Petição

23/01/2017, 00:00

Petição

23/01/2017, 00:00

Petição

23/01/2017, 00:00

Petição

15/05/2013, 00:00

Recebimento

26/04/2013, 00:00

Publicação

16/10/2012, 00:00

Procedência

10/10/2012, 00:00

Recebimento

10/10/2012, 00:00

Remessa

25/04/2012, 13:53

Remessa

02/03/2012, 13:38

Remessa

11/11/2011, 14:47

Remessa

01/11/2011, 12:05

Petição

22/06/2011, 13:38

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 11:02

Remessa

18/04/2011, 09:04

Petição

18/04/2011, 08:53

Petição

18/04/2011, 08:48

Distribuição

07/12/2010, 10:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2025, 11:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:19

Acórdão

•27/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:52

Acórdão

•09/04/2025, 14:50

Despacho

•25/11/2024, 11:51

Despacho

•24/11/2024, 13:28

Despacho

•10/10/2024, 12:41

Despacho

•09/10/2024, 12:00

Despacho

•04/09/2024, 09:23

Despacho

•27/06/2024, 18:24

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2025, 11:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:19

Acórdão

•27/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:52

Acórdão

•09/04/2025, 14:50

Despacho

•25/11/2024, 11:51

Despacho

•24/11/2024, 13:28

Despacho

•10/10/2024, 12:41

Despacho

•09/10/2024, 12:00

Despacho

•04/09/2024, 09:23

Despacho

•27/06/2024, 18:24

Despacho

•01/04/2024, 16:20

Despacho

•29/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:15

Despacho

•30/11/2020, 10:52

Sentença

•17/03/2017, 11:22

Sentença

•17/03/2017, 11:22

Sentença

•17/03/2017, 11:22

Sentença

•17/03/2017, 11:22

Sentença

•17/03/2017, 11:22

Sentença

•17/03/2017, 11:22

Despacho

•23/01/2017, 10:11

Despacho

•23/01/2017, 10:10

Despacho

•23/01/2017, 10:10

Despacho

•23/01/2017, 10:10

Sentença

•10/10/2012, 10:51