Procedimento Comum Cível 8000460-80.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ELIENE SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE SANTANA MOTA

OAB/BA 65784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ELIENE SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:16

Publicado Intimação em 13/09/2024.

12/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:27

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:21

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:55

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:25

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:16

Publicado Intimação em 13/09/2024.

12/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:44

02/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:27

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:21

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:55

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:25

Desentranhado o documento

10/07/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Ilheus Interessado: Eliene Santos Campos Advogado: Caique Santana Mota (OAB:BA65784) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000460-80.2021.8.05.0103 INTERESSADO: ELIENE SANTOS CAMPOS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se: "Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar mais DOIS orçamentos para fins de bloqueio de verbas.", bem como a manifestar-se acerca da petição ID 465509836, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 25 de novembro de 2024 Renata Muniz Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000460-80.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:57

Expedição de intimação.

11/09/2024, 10:28

Expedição de intimação.

11/09/2024, 10:28

Expedição de mandado.

10/09/2024, 12:38

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 18/04/2024 23:59.

28/04/2024, 15:38

Publicado Intimação em 11/04/2024.

24/04/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

24/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:03

Expedição de mandado.

09/04/2024, 15:03

Mandado devolvido Positivamente

27/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:42

Expedição de mandado.

20/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 21:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/03/2022, 13:02

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:53

Conclusos para decisão

15/09/2021, 12:55

Expedição de intimação.

15/09/2021, 12:55

Expedição de intimação.

15/09/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 12:54

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 23:59

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 11:38

Expedição de intimação.

29/06/2021, 12:09

Expedição de intimação.

29/06/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 12:09

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2021, 12:25

Conclusos para decisão

16/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de CAIQUE SANTANA MOTA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:59

Publicado Intimação em 30/04/2021.

05/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:04

Publicado Intimação em 30/04/2021.

04/05/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:46

Expedição de citação.

29/04/2021, 09:44

Expedição de citação.

29/04/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:44

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:58

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2021, 09:39

Expedição de citação.

25/02/2021, 09:39

Expedição de citação.

25/02/2021, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2021, 12:12

Publicado Intimação em 15/02/2021.

17/02/2021, 07:30

Conclusos para decisão

12/02/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/02/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 13:54

Declarada incompetência

07/02/2021, 12:08

Conclusos para decisão

27/01/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 12:16

Sentença

•10/09/2024, 12:38

Despacho

•18/03/2024, 21:28

Decisão

•29/10/2021, 10:53

Decisão

•25/06/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:44

Decisão

•18/02/2021, 12:12

Decisão

•07/02/2021, 12:08