Execução Fiscal 8014801-20.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014801-20.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

05/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Solange Luna Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8014801-20.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014801-20.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 11 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 22:34

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2024, 22:34

Conclusos para decisão

19/08/2024, 18:43

Processo Desarquivado

19/08/2024, 18:42

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:05

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:11

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:51

Expedição de carta via ar digital.

20/05/2021, 17:00

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 11:39

Decisão

•11/11/2024, 22:34

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/06/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

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