Execução Fiscal 8020479-45.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020479-45.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

10/12/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Silvana Da Silva Santos Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020479-45.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020479-45.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 10:57

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão

02/10/2024, 21:11

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 23:50

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 09:06

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:33

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 10:57

Decisão

•08/11/2024, 15:44

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/07/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)