Procedimento Comum Cível 0000648-94.2012.8.05.0211 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000648-94.2012.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592-A) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893-A) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636-A) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Apelado: Maria Raimunda Carneiro Rios Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Apelado: Pedro Falconeri Rios Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Espólio: Saturnino Vieira De Santana Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000648-94.2012.8.05.0211 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893-A), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592-A), GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (OAB:BA31636-A), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048-A), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551-A) APELADO: MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS e outros (2) Advogado(s): EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (OAB:BA43485-A) RC06 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0000648-94.2012.8.05.0211 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação Cível interposta por Desenbahia- Agência de Fomento do Estado da Bahia com o objetivo de reformar a sentença do Juízo da Vara dos Feitos de Consumo, Cíveis e Comerciais de Riachão do Jacuípe. Interposto o recurso, o apelante comunicou a desistência do recurso, id.54972297. É o que importa relatar. De início, cumpre dizer que o art. 162, XVI, do RITJ/BA dispõe que cabe ao Relator manifestar-se sobre a homologação de transação e desistência do recurso, e o art. 998 do CPC, por sua vez, permite ao recorrente, a qualquer tempo e sem anuência do recorrido, desistir do recurso. Posto isso, e tratando-se de pedido formulado por advogado com poderes para tanto (id 54972299), HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o feito recursal, nos termos do art. 998 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 21 de novembro de 2024 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de O BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARNEIRO RIOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FALCONERI RIOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SATURNINO VIEIRA DE SANTANA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(60)