Procedimento Comum Cível 0074788-21.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 32.494,41

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:17

Publicado Despacho em 30/01/2025.

01/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:11

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 21:54

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 21:54

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:22

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:17

Publicado Despacho em 30/01/2025.

01/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:11

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 21:54

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 21:54

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 20:43

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:00

Publicado Despacho em 04/12/2024.

28/12/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Claro S.a. Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0074788-21.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CLARO S.A. Advogado(s) do reclamante: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO, AGATA AGUIAR DE SOUZA RÉU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s) do reclamado: JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0074788-21.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de habilitação contido na petição retro. Proceda o Cartório com o cadastro do patrono indicado. Ademais, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição do Estado da Bahia (ID 85490631) e documentos que acompanham. Prazo de 15 (quinze) dias. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 22 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0074788-21.2010.8.05.0001. Autor: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0074788-21.2010.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [DIREITO TRIBUTÁRIO] AUTOR: CLARO S.A. Advogado(s) do reclamante: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO, GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO #RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE. Salvador-BA, 27 de março de 2020. Daniela da Silva Teixeira Subescrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0074788-21.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 18:35

Expedição de intimação.

23/11/2024, 18:35

Expedição de petição.

23/11/2024, 18:35

Expedição de petição.

23/11/2024, 18:35

Expedição de petição.

23/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:48

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 11/05/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:20

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 11/05/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 17:40

Publicado Intimação em 30/03/2020.

23/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 11:31

Expedição de intimação via Sistema.

27/03/2020, 11:31

Devolvidos os autos

13/01/2020, 18:31

Conclusão

30/05/2016, 00:00

Petição

24/05/2016, 00:00

Publicação

07/08/2012, 00:00

Petição

25/07/2012, 00:00

Recebimento

01/06/2012, 00:00

Recebimento

02/04/2012, 00:00

Mandado

30/03/2012, 00:00

Mandado

09/03/2012, 00:00

Publicação

02/03/2012, 00:00

Mero expediente

28/02/2012, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Recebimento

27/01/2012, 00:00

Remessa

26/01/2012, 00:00

Remessa

28/11/2011, 13:34

Remessa

08/11/2011, 13:05

Incompetência

03/11/2011, 15:16

Conclusão

17/01/2011, 15:49

Protocolo de Petição

12/01/2011, 10:55

Recebimento

12/01/2011, 10:53

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 16:41

Remessa

07/12/2010, 11:30

Remessa

07/12/2010, 11:14

Mero expediente

06/12/2010, 15:49

Liminar

30/08/2010, 15:59

Recebimento

27/08/2010, 10:03

Remessa

26/08/2010, 07:53

Distribuição

25/08/2010, 14:42

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:23

Despacho

•16/09/2025, 10:36

Despacho

•15/09/2025, 15:13

Despacho

•28/01/2025, 15:16

Despacho

•02/12/2024, 13:18

Despacho

•23/11/2024, 18:35

Decisão

•13/01/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•03/08/2012, 18:32

Despacho

•28/02/2012, 12:30