Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059994-73.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

Autor

FERNANDO DA SILVA MACHADO

Autor

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA

OAB/BA 3194·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

Autor

FERNANDO DA SILVA MACHADO

Autor

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:03

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de Fernando da Silva Machado em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de Fernando da Silva Machado em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:03

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:21

Petição

•15/01/2025, 18:17

13/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de Fernando da Silva Machado em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de Fernando da Silva Machado em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de Fernando da Silva Machado em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de Fernando da Silva Machado em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de Fernando da Silva Machado em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 22/01/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:17

Publicado Decisão em 02/12/2024.

27/12/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

27/12/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Eduardo Da Silva Oliveira Advogado: Jorge Santos Rocha (OAB:BA3194) Requerente: Fernando Da Silva Machado Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerente: Francisco Alves Dos Santos Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0059994-73.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Eduardo da Silva Oliveira e outros (2) Advogado(s) do reclamante: JORGE SANTOS ROCHA, JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0059994-73.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Salvador-BA, 22 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eduardo Da Silva Oliveira Advogado: Jorge Santos Rocha (OAB:BA3194) Requerente: Fernando Da Silva Machado Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerente: Francisco Alves Dos Santos Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0059994-73.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Eduardo da Silva Oliveira e outros (2) Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA (OAB:0003194/BA) REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059994-73.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido formulado pelo Exequente para que o Estado da Bahia atenda ao quanto indicado na petição de ID 44067919, apresentando os respectivos documentos, em 15 dias. Salvador, 21 de Julho de 2021. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/11/2024, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2024, 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de Fernando da Silva Machado em 26/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Oliveira em 26/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:00

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de Francisco Alves dos Santos em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 03:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:37

Publicado Despacho em 03/08/2021.

06/08/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 18:59

Expedição de despacho.

02/08/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 14:30

Expedição de intimação.

21/07/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ROCHA em 24/04/2020 23:59:59.

28/01/2021, 03:22

Publicado Intimação em 15/04/2020.

20/01/2021, 03:01

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

29/11/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 09:40

Expedição de intimação via Sistema.

14/04/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 15:13

Devolvidos os autos

13/01/2020, 18:19

Conclusão

15/07/2016, 00:00

Petição

14/06/2016, 00:00

Recebimento

22/02/2016, 00:00

Mandado

15/07/2015, 00:00

Publicação

13/05/2015, 00:00

Mero expediente

08/05/2015, 00:00

Petição

09/12/2014, 00:00

Petição

09/12/2014, 00:00

Mandado

04/11/2014, 00:00

Recebimento

08/10/2014, 00:00

Publicação

21/03/2014, 00:00

Mero expediente

18/03/2014, 00:00

Petição

05/11/2013, 00:00

Recebimento

16/10/2013, 00:00

Publicação

19/09/2013, 00:00

Recebimento

21/03/2012, 00:00

Publicação

20/03/2012, 00:00

Mero expediente

16/03/2012, 00:00

Petição

14/03/2012, 00:00

Petição

14/03/2012, 00:00

Recebimento

03/11/2011, 08:36

Protocolo de Petição

03/11/2011, 08:36

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 15:07

Remessa

21/10/2011, 11:20

Mero expediente

21/10/2011, 11:17

Petição

13/09/2011, 11:42

Protocolo de Petição

20/07/2011, 12:07

Remessa

13/07/2011, 14:09

Procedência em Parte

11/07/2011, 15:30

Petição

12/04/2011, 14:50

Protocolo de Petição

13/08/2009, 14:07

Distribuição

05/06/2002, 14:57

Decisão

•28/11/2024, 15:06

Decisão

•23/11/2024, 18:38

Despacho

•02/08/2021, 14:30

Despacho

•21/07/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 18:19

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/01/2020, 18:18

SENTENÇA

•13/01/2020, 18:18

Despacho

•08/05/2015, 12:42

Despacho

•18/03/2014, 12:19

Despacho

•16/03/2012, 09:08