Execução Fiscal 0732413-73.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 417,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SANTANA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA DA CONCEICAO SANTANA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.

31/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petições diversas

02/02/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:04

Expedição de decisão.

01/10/2025, 20:04

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:42

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:33

31/03/2026, 13:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.

31/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petições diversas

02/02/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:04

Expedição de decisão.

01/10/2025, 20:04

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Da Conceicao Santana Exequente: Municipio De Camacari Decisão: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 0732413-73.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO SANTANA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0732413-73.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo exequente no prazo requerido. 2. Decorrido o prazo de suspensão, vistas ao(à) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 3. Cumprido o item 2 e, decorrido o prazo ali mencionado, com ou sem a manifestação do(a) exequente, voltem-me os autos conclusos. Camaçari (BA), 26 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Suspensão pelo prazo de parcelamento

13/01/2024, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

05/12/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 21:57

Comunicação eletrônica

24/11/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:42

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento

24/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 09:32

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:33

Despacho

•01/10/2025, 20:04

Decisão

•25/11/2024, 15:11

Decisão

•07/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:55

Despacho

•21/03/2022, 15:21

Despacho

•11/05/2020, 09:52